Intervenção indica viabilidade do Sistema Ferry Boat e indício de irregularidade
Diversos indícios de irregularidades foram encontrados em cinco dias de intervenção no Sistema Ferry Boat, que estava sob gestão da empresa TWB desde 2006. Segundo o vice-governador e secretário de infraestrutura, Otto Alencar, que concedeu entrevista coletiva nesta segunda-feira (24), no Centro Administrativo da Bahia, juntamente com o diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessôa, após o saneamento das contas e da administração, o sistema é viável e pode ser objeto de nova licitação para outra concessionária.
O secretário afirmou que os primeiros quatro dias de intervenção, entre quinta-feira (20) e domingo (23), comprovam a viabilidade do sistema e podem ser utilizados como prova de caducidade do contrato, abrindo caminho para que faça nova licitação de concessão do transporte marítimo entre Salvador e a ilha. Segundo a contabilidade do sistema, de quinta a domingo, foram arrecadados R$ 464 mil. “Isso foi em baixa estação. Mas, a empresa fazia a sonegação da informação do número real de passageiros, para simular a falta de viabilidade do sistema por falta de receita”, declarou.
Segundo Alencar, há indícios de sonegação fiscal, desvio de dinheiro, não pagamento da folha quinzenal, sublocação do estacionamento, sucateamento das embarcações, não realização de investimentos previstos em contrato, entre outros. “Vamos agir com todo o rigor, continuar a investigação, denunciar ao Ministério Público e para a investigação policial, como a lei prevê”. Ele afirma que, ao contrário do que a empresa alega, ela não tem nada a receber, mas muito a pagar.
Suspeita de sonegação fiscal, desvio de dinheiro e caixa 2 - De acordo com Eduardo Pessoa, todas as contas da TWB estavam negativas, no momento da intervenção. “A folha quinzenal sem pagar, em um total de cerca de R$ 200 mil, e um débito de mais de R$ 760 mil
Pessôa também afirmou que, de 31 de agosto a 19 de setembro, sem previsão legal ou documento contábil, foram enviados R$ 500 mil para a empresa controladora,
Outra suposta irregularidade, segundo Pessôa, foi a sublocação do estacionamento da área da concessão, que era explorado por uma empresa da esposa de um dos proprietários da TWB: “ela pagava um aluguel mensal de R$ 3 mil, sendo que os funcionários que trabalham no estacionamento eram pagos pela concessionária. Em quatro dias de funcionamento, durante a intervenção, foi arrecadada a quantia de R$ 3,8 mil, receita que deveria estar sendo utilizado para ajudar no custeio do sistema, reduzindo a tarifa para a população”.
Outras dívidas - A lista de problemas deixados pela antiga concessionária é grande. Segundo Otto Alencar, a TWB deve R$ 6 milhões de multas, R$ 560 mil de taxa de fiscalização, indenização pelo naufrágio da balsa Bartira, estimada em cerca de R$ 1,5 milhão, além de receitas acessórias que estão sendo calculadas pela fiscalização da Agerba.
O Governo do Estado também tenta localizar oito veículos da empresa. Dos dez de propriedade da TWB, conforme documentações encontradas, apenas dois encontram-se nas dependências da concessionária. “Já entramos com a busca a apreensão dos veículos, carros, caminhonetes e caminhões”, lembrou Alencar.
Sucateamento das embarcações - Durante o período de intervenção, de acordo com Eduardo Pessôa, a equipe da Agerba descobriu que os barcos estão todos sucateados. De uma frota de oito embarcações, somente três estão operando, Ivete Sangalo, Maria Bethânia e Juracy Magalhães. Três deles - Ipuaçu, Agenor Gordilho e Anna Nery - estão parados no terminal de Bom Despacho, por falta de condições de navegação. Os outros dois, Rio Paraguaçu e Pinheiro, também por falta de condições, estão parados no terminal de São Joaquim.
Dos barcos que estão operando, o Maria Bethânia precisa trocar o motor e o Ana Nery precisa de uma retificação no eixo. “A TWB pegou o dinheiro para aquisição das embarcações e se encarregou, ela própria, da construção dos barcos”, afirmou Alencar.
Segundo Eduardo Pessôa, para garantir a melhoria do serviço, o Estado já solicitou à Marinha a utilização do dique seco da Base Naval de Aratu, para que seja realizada a recuperação de três embarcações a partir desta semana. Outro problema é a reposição de peças. “Foram encontrados no almoxarifado da TWB pouquíssimas peças de reposição, que não são suficientes para realização de qualquer reparo nas embarcações”.
Motores - Entre o material sucateado, foram encontrados também 21 motores desmontados e sem armazenamento adequado. “Temos 18 motores de um modelo e três de outro, todos abertos no pátio, tomando chuva. Vamos mandar nove deles para o fabricante nos retornar cinco bons, montados, fazendo a reposição de peças de um para o outro. Assim, vamos ter economia, para que a gente possa aproveitá-los nos barcos”.
A intervenção do Estado pode durar até 180 dias, período no qual o interventor deve apresentar um relatório com a análise da situação econômica e financeira da TWB. Depois disso, vai ser contratada uma empresa, de forma emergencial, para operar o sistema, até que seja finalizado o processo de licitação, com a escolha definitiva da nova concessionária.
A decisão de intervir no Sistema Ferry Boat seguiu as recomendações do Ministério Público do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Elas foram feitas com base nos constantes problemas apresentados durante as travessias, como quebras de embarcações, atrasos, longas filas e baixo número de barcos nos feriadões. O processo administrativo que visa à caducidade do contrato está tramitando e, no momento, aguarda a apresentação da defesa da TWB.